Documentação do Mercado Livre Varejista
Preços de Referência Comparáveis (PRC)
Os Preços de Referência Comparáveis (PRC) são divulgados em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março de 2022, e com o Submódulo 1.6 dos Procedimentos de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os preços referem-se ao fornecimento de energia elétrica incentivada (EI50), e energia elétrica convencional, nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, e têm como objetivo refletir as condições gerais de um produto padrão de comercialização varejista.
As condições consideradas para definição dos PRCs são:
- Sazonalização e modulação: Flat.
- Tipo de energia: conforme especificado na tabela.
- Submercado: conforme especificado na tabela.
- Período de fornecimento para 1, 3 e 5 anos.
- Data de pagamento: 6º (sexto) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.
- Preços expressos em R$/MWh, com inclusão de tributos incidentes vigentes à data-base (exceto ICMS).
- Exclusão de custos relacionados a garantias, risco de crédito do consumidor e encargos setoriais (ESS, EER, ERCAP, ERR e demais que venham a ser instituídos).
- Data-base: 01/07/2025, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE.
| Submercado | Energia Convencional | Energia Incentivada 50% | Energia Incentivada 100% | ||||||
| 1 Ano | 3 Anos | 5 Anos | 1 Ano | 3 Anos | 5 Anos | 1 Ano | 3 Anos | 5 Anos | |
| Nordeste | 230,00 | 212,67 | 201,20 | 260,00 | 242,67 | 231,20 | 415,00 | 394,33 | 382,20 |
| Norte | 245,00 | 222,67 | 207,20 | 275,00 | 252,67 | 237,20 | 430,00 | 404,33 | 388,20 |
| Sudeste | 260,00 | 232,67 | 217,20 | 290,00 | 262,67 | 247,20 | 445,00 | 414,33 | 398,20 |
| Sul | 260,00 | 232,67 | 217,20 | 290,00 | 262,67 | 247,20 | 445,00 | 414,33 | 398,20 |
| Submercado | |||||
| NE | N | SE | S | ||
|
Energia Convencional |
1 Ano | 230,00 | 245,00 | 260,00 | 260,00 |
| 3 Anos | 212,67 | 222,67 | 232,67 | 232,67 | |
| 5 Anos | 201,20 | 207,20 | 217,20 | 217,20 | |
|
Energia Incentivada 50% |
1 Ano | 260,00 | 275,00 | 290,00 | 290,00 |
| 3 Anos | 242,67 | 252,67 | 262,67 | 262,67 | |
| 5 Anos | 231,20 | 237,20 | 247,20 | 247,20 | |
|
Energia Incentivada 100% |
1 Ano | 415,00 | 430,00 | 445,00 | 445,00 |
| 3 Anos | 394,33 | 404,33 | 414,33 | 414,33 | |
| 5 Anos | 382,20 | 388,20 | 398,20 | 398,20 | |
| Submercado | |||||
| NE | N | SE | S | ||
Energia Convencional | 1 Ano | 230,00 | 245,00 | 260,00 | 260,00 |
| 3 Anos | 212,67 | 222,67 | 232,67 | 232,67 | |
| 5 Anos | 201,20 | 207,20 | 217,20 | 217,20 | |
Energia Incentivada 50% | 1 Ano | 260,00 | 275,00 | 290,00 | 290,00 |
| 3 Anos | 242,67 | 252,67 | 262,67 | 262,67 | |
| 5 Anos | 231,20 | 237,20 | 247,20 | 247,20 | |
Energia Incentivada 100% | 1 Ano | 415,00 | 430,00 | 445,00 | 445,00 |
| 3 Anos | 394,33 | 404,33 | 414,33 | 414,33 | |
| 5 Anos | 382,20 | 388,20 | 398,20 | 398,20 | |
*Referência: 24/07/2025
*Os preços apresentados não constituem proposta comercial vinculativa, tampouco garantem condições futuras de contratação. O preço efetivo de contratação poderá variar conforme os atributos específicos negociados, tais como:
- Adoção de sazonalização, modulação ou flexibilidade.
- Alteração da data de pagamento.
- Inclusão de garantias financeiras exigidas.
- Avaliação do risco de crédito do cliente.
- Inclusão do repasse de encargos setoriais.
- Novas exigências tributárias ou alterações legais;
- Volume de energia contratado e sua distribuição ao longo do período.
- Prazo contratual e início de fornecimento.
- Índice de reajuste adotado.
- Multas rescisórias e condições de resiliência contratual.
- Inclusão de certificados de energia renovável (ex. REC ou Garantia de Origem).
- Outras condições comerciais específicas acordadas entre as partes.
Todos os elementos contratuais e comerciais estarão sujeitos à livre negociação entre as partes, devendo as condições finais pactuadas refletir-se na minuta contratual firmada.